21 novembro 2006

A ANAC serve para quê?

Esse sistema de Agências Fiscalizadoras para controlar concessões pública pode funcionar bem, em algum lugar desse planeta, não duvido nada, menos aqui. No Brasil, eu tenho certeza absoluta que não funciona. Definitivamente, não funciona como se esperava antes, na teoria.

Todas as Agências: ANAC, ANEEL, ANATEL, entre outras, e não pretendo citar todas, são intrinsecamente incompetentes para realizar um trabalho sério de controle físico ou econômico da prestação do serviço de concessão pública. A idéia não é ruim, quando se considera que não haverá interferência político-partidária, apenas uma gestão técnica e eficiente, que mantenha em equilíbrio o lucro das empresas concessionárias e o interesse público, especialmente o controle do crescimento da tarifas.

Na teoria tudo bem. A coisa arranha, quando a direção da Agência se afasta do interesse público. Porque não tem quem fiscalize a Agência com eficácia, o que na realidade seria um absurdo, porque ela já é uma AGÊNCIA FISCALIZADORA. O concluio com as concessionárias e outras empresas do setor se faz tranqüilo, em prejuízo da qualidade do serviço, ou do custo dos serviços, ou ainda nos dois aspectos simultaneamente. A única coisa que atrapalha um pouco, deve ser a moeda de troca de cada empresa (vide Telemar-Gamecorp).

A criação de agências fiscalizadoras, no Brasil, se tornou um fracasso retumbante. O consumidor que paga, e paga caro a energia elétrica, que corre o risco de não ter, como já não teve; paga caro o gás de cozinha; paga caro a telefonia; e agora descobriu que paga muito caro para voar. Ah! O preço é baratinho no guichê, o problema é tudo o mais onde nada funciona. Quando você compra um bilhete de vôo, ganha de brinde dentro do avião, apenas uma mariola e não tem direito a mais nada, nem mesmo voar na data e horário combinado, ou quando isso não ocorrer, receber o tratamento que a lei determina: hotel, refeições, translado, e o que a lei não determina, mas que se espera de todo fornecedor: respeito.

Depois, bem depois que se tornou público, e pra lá de evidente para todos, até o meu cachorro sabe disso, a ANAC está começando, iniciando lentamente a pensar que, talvez seja obrigada a adequar a quantidade de vôos com a disponibilidade de controladores de vôo. Para a ANAC chegar a este ponto foi preciso acontecer um acidente seríssimo, o maior da história da aviação brasileira, e os apagões sistemáticos do sistema de controle de segurança de vôo em todos os aeroportos do país, por vários meses.

Onde a incompetência crônica campeia, nem erva daninha brota. Para atender a ganância, e incompetência, na gestão dos negócios das empresas aéreas "baixo-custo", a ANAC não quis saber, autorizou todas as rotas que as empresas quiseram, sem verificar se o sistema de segurança de vôo suportaria. Não houve responsabilidade ou eficiência neste trabalho.

A diretoria da ANAC comprometida com interesses políticos e financeiros de partidos políticos, não teria pulso para freiar a ganância de empresas notoriamente incompetentes para voar. Isto, seria o mínimo que a Agência deveria observar.

Mas não. Influenciada por interesses inconfessáveis, o presidente e a diretoria da ANAC, agiram de modo absolutamente irresponsáveis, e se tornou impossível continuar admitindo esse pessoal por lá. Trabalhou sim, atendendo interesses inconfessáveis, com o objetivo de impedir a VARIG de voar e honrar seus compromissos com os funcionários demitidos, e que ainda não receberam seus "direitos" por culpa da ANAC, em grande parte, é bom lembrar.

Fosse este governo "coisa séria", o que não é. Sem perder tempo, teria iniciado um processo de cassação do presidente e toda a diretoria da ANAC, á bem do interesse público e da segurança das aeronaves, das tripulações e dos passageiros, sobre o território nacional, e pela eficiência da agência. A desculpa de que eles são intocáveis não existe, neste caso da ANAC, eles são tocáveis, sim, e a toque de caixa.

Estas agências fiscalizadoras no Brasil, funcionam como algo parecido com uma agência de coordenação de cartéis com balcão, de empresas, que atuam num mesmo setor. O inverso do desejável.
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1 Comentários:

Blogger S0MBR4 said...

Existem 2 problemas nas agencias:

1) se colocarem pessoas competentes, não existem leis (isto é, punições de verdade) que permitam o exercício efetivo da fiscalização;

2) na pratica nao passam de cabides de emprego, valendo a afirmação para outras autarquias e orgãos fiscalizadores oficiais.

02 dezembro, 2006 08:03  

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